sexta-feira, 9 de outubro de 2020

DESCULPA DA "POLUIÇÃO VISUAL" NÃO É ARGUMENTO TÉCNICO PARA PADRONIZAÇÃO

O PREFEITO DE CUIABÁ, EMANUEL PINHEIRO, INDO CONTRA O INTERESSE PÚBLICO AO PADRONIZAR EMPRESAS DE ÔNIBUS.

Engana-se que a alegação de que a diversidade visual das empresas de ônibus causam "poluição visual" numa cidade. E engana-se mais ainda quem engole essa desculpa como se fosse um parecer técnico, porque se trata apenas de uma mera opinião e um julgamento de valor dos mais cínicos, mas que as pessoas deixam passar como se fosse uma declaração objetiva e consistente.

Não é. Falar em "poluição visual" é apenas uma mera especulação opinativa, e aqui vemos o caso do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, do MDB, que, repetindo o comentário cínico do então prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, hoje favorito para voltar ao cargo, também lançou seu projeto de pintura padronizada nos ônibus.

A pintura padronizada nos ônibus simboliza uma série de mal entendidos. Engana-se que é apenas uma unificação de cores para, pelo menos, agrupamentos de empresas, para classificar o visual conforme a área de bairros ou o tipo de ônibus usado, ou, em certos casos, para regiões metropolitanas. Não se trata de botar apenas diferentes empresas para ter uma mesma pintura e ficar tudo como antes. Trata-se de uma intervenção política, sim.

Essa intervenção vai contra vários aspectos legais, sendo uma afronta ao interesse público, por mais que os governantes, demagogicamente, tentem dizer que o povo fica beneficiado, o que é uma grande mentira. Houve governantes que, de maneira cínica, falavam em "facilitar a identificação da empresa de ônibus" através de um código alfanumérico que mais confunde do que esclarece.

Uma das violações legislativas graves que a simples medida da pintura padronizada nos ônibus (que é apenas um aspecto de um modelo autoritário de transporte coletivo e mobilidade urbana, sob o qual a fachada de "BRTs" em pistas exclusivas esconde uma rotina de precarização do trabalho e gestão opressiva de secretários de transporte prepotentes) se refere ao Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que diz, no Artigo 39, inciso IV:

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

IV - prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços;

Neste caso, o prefeito ou o governante que impor, no seu pacote de "licitação" do transporte coletivo, a pintura padronizada se baseia na desinformação das pessoas, nas limitações de idosos, gestantes, deficientes físicos e doentes em geral, além de pobres e analfabetos e qualquer um que não esteja a par do sistema de ônibus, para impor uma medida supostamente "nova", desvantajosa para o cotidiano das pessoas.

A arrogância sem limites, de uma minoria de busólogos do Rio de Janeiro que se achava "dona da verdade" e cometeu, por muitos anos, agressões e difamações gratuitas contra quem pensava diferente da "busologia de gabinete" dos aspirantes a assessores de Alexandre Sansão, tentava ridicularizar quem procurava esclarecer as coisas, mas não agradava os interesses estratégicos da "busodiologia" carioca.

Mas a verdade é que eles estão errados, assim como as autoridades que impõem a pintura padronizada, pelos simples motivos:

1) A pintura padronizada causa confusão por parte dos passageiros que, cheios de afazeres, ainda precisam aumentar o tempo de atenção para identificar o ônibus que realmente devem pegar;

2) Mesmo quando há um logotipo de empresa de ônibus, ele é mais um ponto obscuro visto de longe;

3) Colocar adesivos de empresa de ônibus na janela dianteira ou o nome da operadora no letreiro digital não resolvem, porque o adesivo se mistura a outros (há até mesmo adesivos religiosos) e o nome se alterna por outras informações como o código da linha e seu destino e o principal bairro de seu percurso.

Especialistas sérios afirmam que os passageiros levam tempo para identificar um ônibus que querem embarcar. Se há a pintura padronizada, ônibus diferentes têm um mesmo visual. Nem sempre o ângulo em que a pessoa se situa consegue ver o letreiro digital, e, à distância, um grupo de ônibus diferentes com a mesma pintura dá a pessoa sobrecarregada com seus compromissos particulares um déficit de atenção em potencial.

PINTURA PADRONIZADA É QUE TRAZ POLUIÇÃO VISUAL

O que a prática mostra é que os ônibus com pintura padronizada é que representam a verdadeira poluição visual. Nesse ônibus são colocadas muitas informações que só confundem ainda mais os passageiros.

Afinal, nesses casos, há o nome da empresa, o nome do consórcio, o logotipo da cidade - na verdade, da sua respectiva prefeitura - o número muitas vezes alfa numérico (não é o caso de Cuiabá) e outros dados. Se o ônibus é piso baixo, isso se soma nas informações colocadas no ônibus. E se ele experimenta novo combustível, desses "mais ecológicos", também aparece no ônibus.

Há também uma poluição visual pelo avesso, não pela diversidade de pinturas e designs, mas pela unificação dos mesmos. A igualdade visual de diferentes empresas de ônibus causa um mal-estar, uma mesmice visual que polui a paisagem e não permite sequer unir o útil ao agradável, uma vez que prejudica até o turismo.

Nas gestões de Eduardo Paes, os ônibus padronizados tentaram forçadamente se somar à paisagem carioca, mas a degradação do sistema de ônibus - cujo legado se reflete até hoje, com a extinção de várias empresas de ônibus e a sobrecarga das que continuam circulando, que herdam as linhas das outras - desmascarou a ilusão. 

A queda de um ônibus da Paranapuan matando vários passageiros e um ônibus na Zona Sul atropelando e matando uma produtora da Rede Globo falaram muito mais na "imagem" dos ônibus padronizados do que sua forçada combinação com as paisagens turísticas cariocas, que a propaganda política tentava impor à hoje Cidade Calamitosa.

E isso sem falar que os ônibus padronizados de Eduardo Paes tinham um ingrediente a mais de poluição visual: com o fundo cinza, os ônibus tinham aspectos de sujos, o que diz muito a esse esquema que nunca traz transparência para o transporte público e só serve para enganar e prejudicar a população.

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