segunda-feira, 24 de outubro de 2016

MORTE DE CICLISTA APONTA DECLÍNIO DO SISTEMA DE ÔNIBUS IMPLANTADO EM 2010


Um modelo de transporte que se fundamenta pela tirania do horário dos ônibus numa cidade congestionada, na dupla função do motorista-cobrador, na pintura padronizada nos ônibus, nos veículos superlotados devido à redução de frotas em circulação e no esquartejamento de itinerários visando forçar o Bilhete Único tem mais um motivo que comprova o esgotamento e o declínio irrecuperável deste sistema implantado por Eduardo Paes em 2010.

Mais preocupado em manter um sistema de ônibus tecnocrático, com as caraterísticas acima, preferindo o sensacionalismo do que a funcionalidade e o interesse público, esse sistema, que tanto usa e abusa do verbete "mobilidade urbana", pode representar um processo judicial contra a própria Prefeitura do Rio de Janeiro.

Isso porque, no acidente que, poucos dias atrás, atropelou e matou uma jovem ciclista, Júlia Rezende, de apenas 19 anos, no bairro de Botafogo, Zona Sul do Rio de Janeiro, sua morte foi facilitada ainda pelo desnível do asfalto, indicando o descaso do poder público em renová-lo periodicamente e de forma adequada a garantir a segurança dos cidadãos.

Peritos já reconstituíram o trágico acidente, cujo atropelamento foi causado por um ônibus da Intersul (não foi creditada a empresa). Se for comprovado tecnicamente o problema do asfalto, a prefeitura poderá ser processada, juntamente com a Secretaria de Transportes, que em sua maior parte dos governos de Eduardo Paes teve como titular o tecnocrata Alexandre Sansão.

PINTURA PADRONIZADA ACABA RESPONSABILIZANDO A PREFEITURA

O que chama a atenção também é que a própria pintura padronizada acaba revelando a responsabilidade criminal da Prefeitura do Rio de Janeiro. É possível que esse aspecto não seja considerado juridicamente, num tempo de irregular performance da Justiça no nosso país, mas o vínculo de imagem das frotas de ônibus ao governo municipal atenua a responsabilidade dos empresários e aumenta a do prefeito e do secretário de Transportes.

Os ônibus exibem a concepção visual determinada pela Prefeitura. Há casos em que o governo estadual é que dita a padronização visual. A ênfase nas informações apresentadas está no logotipo da prefeitura, através da expressão "Cidade do Rio de Janeiro" e seu brasão correspondente.

O nome da empresa aparece em menor destaque, junto ao nome do consórcio, que aparece em tamanho um pouco maior. Essa representação visual dá à Prefeitura do Rio de Janeiro maior responsabilidade pelas frotas de ônibus do que as próprias empresas operadoras.

É por causa disso que as empresas estão sucateando as frotas. Como elas não apresentam suas identidades visuais próprias, mas uma identidade comum determinada pela Prefeitura, esta se torna a responsável simbólica das frotas e obtém vínculo de imagem.

Engana-se que esse vínculo de imagem envolve relações simplórias de disciplina ou estética. Se a pintura padronizada tira o vínculo de imagem das empresas de ônibus operadoras, transferindo esse vínculo à secretaria de Transportes correspondente (no caso a prefeitura carioca), é este poder público que acaba tendo responsabilidade maior pelos transtornos causados pelo sistema de ônibus.

Diante disso, a Prefeitura do Rio de Janeiro torna-se, na prática, duplamente responsável pela morte da ciclista, não bastasse o agravante do sistema de mobilidade urbana carioca não dar o devido valor às ciclovias (são muito poucas no Rio).

Sua responsabilidade envolve tanto a falta de cuidado com o asfalto, que possibilitou a queda da ciclista e o trágico atropelamento, quanto pela responsabilidade simbólica do ônibus que a atropelou, uma vez que, embora seja de uma empresa particular, ela está vinculada ao consórcio Intersul, organizado pela Prefeitura, e cuja pintura padronizada simboliza justamente o governo que organiza esse sistema de Transportes.

terça-feira, 18 de outubro de 2016

CANCELAR PINTURA PADRONIZADA NO RJ É POSSÍVEL EM QUALQUER MOMENTO


Depois que o mandato da presidenta Dilma Rousseff foi ceifado pela metade mediante acusações vagas e muito mal explicadas, espera-se tudo nas leis. Para o bem e para o mal. Afinal, até a chamada plutocracia, fã de ônibus padronizados, como o PMDB carioca que serve de uma das bases de apoio do governo do presidente Michel Temer, encarou um osso duro de roer.

É verdade que, de uma forma ou de outra, é possível cancelar a pintura padronizada nos ônibus do Rio de Janeiro pelo caráter impopular e arbitrário da medida. A ideia de colocar diferentes empresas de ônibus sob a mesma pintura, a pretexto de delimitar consórcios, tipos de ônibus ou zonas de bairros, mostrou-se maléfica para a população, trazendo infinitas e graves desvantagens.

Isso já justifica o cancelamento da medida. Falta vontade política, mas, com um pouco de coragem e respeito aos cidadãos, o secretário municipal de Transportes pode determinar que as empresas de ônibus voltassem a ter suas respectivas identidades visuais, com Real Auto Ônibus tendo pintura de Real Auto Ônibus, Redentor com pintura da Redentor, Matias com pintura da Matias etc.

Em tese, a pintura padronizada estará em vigor nas frotas municipais do Rio de Janeiro até 2030, com potenciais chances de prorrogação, talvez apenas com a mudança da pintura a ser adotada. Mas isso pode ser cancelado até mesmo no ano que vem, porque a medida não traz benefícios à população e, comprovadamente, favoreceu a corrupção e o declínio do sistema de ônibus.

Como o visual padronizado simboliza o vínculo com a Prefeitura do Rio de Janeiro, as empresas de ônibus passaram a se considerar menos responsáveis. O visual é da Prefeitura, a pintura é da Secretaria de Transportes, não há a identificação visual de cada empresa de ônibus que, antes de representar algum tipo de vantagem estética, impunha responsabilidades nas relações de serviço entre empresas e passageiros de ônibus, os fregueses do processo.

Aberrações como mudanças sucessivas de nome de empresa - Saens Peña virou N. Sra. das Graças e City Rio virou Vigário Geral, depois City Rio e depois VG - e interferência de empresas de ônibus em linhas de outras - como Real na linha 455 Méier / Copacabana (com o agravante de ser uma "Intersul" em linha da "Internorte") e Caprichosa na linha 309 Central / Alvorada - eram feitas sem que os passageiros percebessem, estes já cheios de compromissos pessoais pesados.

Isso prova que a pintura padronizada não traz transparência para o sistema de ônibus e permite que a corrupção ocorra, mesmo usando como pretexto a "mobilidade urbana", diante de argumentos hipócritas como "não importa a empresa, importa o serviço" dada por certos busólogos dotados de arrogância e desprezo ao cidadão.

Imagine se usássemos o mesmo argumento para o futebol, socialmente mais inócuo do que usar ônibus para se deslocar para algum lugar. O que as pessoas achariam se alguém defendesse que Vasco e Flamengo deveriam ter o mesmo uniforme, sob a desculpa de que "não importa o time, o que importa é o jogo"? E olha que padronizar times de futebol, com uniforme único para todos os times de cada Estado iria afetar menos a população do que no caso dos ônibus.

Imagine a dificuldade que teríamos se, com a pintura padronizada nas linhas do DETRO, combatêssemos a Transmil que teria as mesmas cores de uma Caravele, N. Sra. da Penha ou Flores. e a facilidade com que as autoridades maquiassem a situação, criando um pseudônimo para a Transmil (digamos um nome fictício: "Viação Baixadense") e dizendo que "resolveram a situação", com uma falsa renovação de frota com carros velhos idênticos aos de modelos ainda em fabricação.

Isso sem falar do ônus que é cada empresa de ônibus transferir carros semi-novos de uma frota intermunicipal para municipal, ou de uma zona de bairros para outra. Na Grande Belo Horizonte, não bastassem empresas de ônibus diferentes terem a mesma pintura, uma mesma empresa de ônibus, por operar em diferentes áreas e com diferentes tipos de ônibus, pode ter até cinco pinturas diferentes, o que traz mais burocracia e mais custo de transferência de carros.

É certo que, diante da hipótese do fim da pintura padronizada, secretários de Transportes reajam com suas prolixas e rebuscadas explicações "técnicas", dizendo que a pintura padronizada obedece "critérios objetivos" aqui e ali, que "a identificação da empresa está representada no número da frota" e blablablá, blablablá e blablablá.

Mas desde que, no Governo Federal, se usa "argumentos técnicos" até para defender a PEC 241, um projeto que irá levar o Brasil à falência, com menos gastos públicos que gerariam empregos e melhoriam os serviços públicos de Saúde e Educação, num país com população crescendo e expectativa de vida melhorando, há que se desconfiar das alegações desse nível. Paciência, portadores de diploma de pós-graduação não são deuses!

Temos que nos preparar para o fim desse ciclo de ônibus fardados, dessa mesmice sobre rodas de diferentes empresas ostentando a mesma pintura e exibindo logotipos de prefeituras ou governos estaduais. Um ciclo que remete à ditadura militar e uma lógica em que a Secretaria de Transportes não é um órgão regulador do sistema de ônibus, mas um instrumento de poder autoritário com seu secretário dotado de plenos poderes.

A ideia a ser pensada não é trocar uma pintura por outra e manter a padronização. É devolver a cada empresa de ônibus o direito e o dever de exibir sua própria identidade, que não traz só beleza estética, mas reativa as relações de consumo entre empresas e passageiros, recuperando as responsabilidades operacionais que a pintura padronizada simplesmente dificulta, assim como o sistema como um todo que adota essa medida de impor um mesmo visual para diferentes empresas de ônibus.

Daí que a ideia não é só reavaliar licitações de ônibus substituindo consórcios por lotes. Se a pintura padronizada for mantida, isso será um tiro no pé. As autoridades precisam se preparar para deixar de usar os ônibus como mershandising político, se limitando a fiscalizar o sistema de ônibus sem fazer o secretário de Transportes virar dublê de empresário de ônibus.

Essa mudança de posição, se preparando para o fim da pintura padronizada nos sistemas de ônibus - Feira de Santana, na Bahia, foi pioneira nesta medida - , precisa ser admitida por autoridades, por jornalistas e, sobretudo, pela sociedade. No corre-corre cotidiano, não há como justificar a pintura padronizada se ela só traz confusão e outros graves transtornos para a sociedade.

quarta-feira, 12 de outubro de 2016

RETIRADA DE VEÍCULOS DE PISO BAIXO REVELA ESGOTAMENTO DO SISTEMA DE ÔNIBUS DE 2010 NO RJ


Estão sendo retirados os ônibus de piso baixo que circulavam no Grande Rio, principalmente nas empresas municipais, cerca de um mês depois do encerramento total dos jogos olímpicos de 2016. Só a Transportes São Silvestre anunciou que se livrará de sua frota especializada de CAIO Mondego e CAIO Millennium BRT.

Os veículos são muito modernos para a modernidade tecnocrática e autoritária que domina o setor de transporte público, mas ecoa também numa minoria de busólogos reacionários que se comportam, nas mídias sociais, como se vivessem nos tempos do carro-de-boi, preferindo bajular políticos que lançam medidas impopulares do que pensar na realidade do público passageiro.

Os veículos de piso baixo são caros, mas funcionais. Com motor traseiro, possuem um acesso com piso na altura da calçada, permitindo que pessoas com limitações na locomoção pudessem entrar nos ônibus sem dificuldade.

Das empresas intermunicipais, a Auto Viação 1001 também se livrou de CAIO Mondego, não bastasse a compra de apenas cinco exemplares, para uma empresa que atua em linhas estratégicas que ligam Niterói a importantes bairros cariocas, como Galeão (incluindo o Campus da UFRJ no Fundão), Copacabana, Gávea e boa parte do Centro carioca.

A retirada dos ônibus de piso baixo revela o esgotamento de um modelo tecnocrático de transporte público, no qual o poder das secretarias de Transportes é concentrado, deixando de ter uma simples função de fiscalizar para ser a de chefe do sistema de ônibus municipal ou metropolitano.

Numa comparação ligeira, é como se o vigilante de um batalhão do Exército tivesse poderes de um general. A figura do secretário de Transportes como dublê de empresário de ônibus traz uma série de desvantagens para a sociedade, num sistema de ônibus em que não se definem os limites de responsabilidade da iniciativa privada e do poder público.

Esse poder, que é expresso na pintura padronizada dos ônibus, que fazem com que a representação visual se subordinasse à prefeitura - em certos casos, ao governo estadual - e as frotas de ônibus ostentassem mais esse poder do que o das empresas concessionárias, que estão proibidas de mostrar suas identidades visuais, causando problemas para os passageiros.

A retirada dos ônibus de piso baixo revela então o esgotamento desse modelo, tardiamente implantado no Rio de Janeiro, em 2010, numa época em que se desgastava até em São Paulo e Curitiba. Um modelo sensacionalista, marcado apenas por ônibus de tipos avançados que só servem para a propaganda política das autoridades.

Daí que ônibus articulados, com ar condicionado ou com piso baixo não eram adotados visando sua funcionalidade. Serviam apenas como um gancho para autoridades implantarem medidas amargas, como a pintura padronizada nos ônibus, a redução de frotas em circulação e a redução de trajetos visando o Bilhete Único.

Portanto, é um sistema de ônibus que representa mais a supremacia de um poder político e tecnocrático do que de um modelo de melhoria de serviço. Tanto que muitas das qualidades do sistema de ônibus pré-2010 no Rio de Janeiro acabaram, enquanto os defeitos que existiam então só aumentaram.

sábado, 1 de outubro de 2016

QUAL CAPITAL IRÁ CANCELAR PRIMEIRO A PINTURA PADRONIZADA?


A pergunta deixa autoridades e tecnocratas arrepiados: Qual a cidade que irá cancelar primeiro a pintura padronizada? A medida de colocar diferentes empresas de ônibus sob uma mesma pintura, sob o critério de consórcios, zonas de bairros ou tipos de ônibus, se revela impopular e deficitária diante da promessa de disciplinar o transporte coletivo nas grandes cidades.

Por mais que governantes insistam que a medida veio para ficar, num país em que se ceifou o mandato de uma presidenta da República antes de completar o mandato, deve-se esperar que a pintura padronizada deixe de valer antes de terminar os contratos, até pelas irregularidades e transtornos que isso representa.

A pintura padronizada nos ônibus mostra seu sinal de esgotamento até mesmo em Curitiba e São Paulo, embora os transtornos e irregularidades tivessem seus casos mais graves no caso do município do Rio de Janeiro, que implantou a medida tardiamente e já em processo de decadência, em 2010.

O Rio de Janeiro, em tese, estabeleceu a pintura padronizada até 2030, com chances de prorrogação. Mas isso nada impede que a medida seja cancelada este mês e seja devolvido às empresas de ônibus cariocas o direito de exibir a sua própria identidade visual, como era antes de 2010.

Não somos especialistas para dizer até que ponto haverá ônus jurídico se a pintura padronizada deixar de valer antes de 2030. Sabemos, no entanto, que tal empreitada não é impossível, diante de tantas brechas jurídicas que, no âmbito político, resultam nas compreensões confusas ou tendenciosas do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal.

Além disso, a própria pintura padronizada não foi incluída explicitamente no projeto original de licitações para o sistema de ônibus carioca. Um constrangido Eduardo Paes apareceu na cerimônia de apresentação de um dos primeiros ônibus com a intragável pintura de embalagem de remédio, que se tornou o símbolo da decadência do sistema de ônibus carioca.

Mesmo a licitação poderia ser reinterpretada de forma a substituir a atual medida pela volta da diversidade visual - cada empresa com sua respectiva identidade visual - apenas apresentando o nome do consórcio no letreiro digital ou na janela dianteira e nas laterais de cada veículo, com a letra do consórcio separada do código numérico, como nas antigas letras de pontos nos ônibus dos anos 80.

QUEM VAI TERMINAR PRIMEIRO?

Os processos de Curitiba e São Paulo foram tecnicamente mais verossímeis, sem a iniciativa forçada e descontextualizada da gestão de Eduardo Paes. Sabe-se que as três cidades, as capitais paranaense, paulista e fluminense, são no momento o sustentáculo da medida dos ônibus com pintura única, pela visibilidade que as rotinas urbanas das três cidades apresentam para o país.

Portanto, há dúvidas sobre que cidade iria causar impacto, no caso de cancelar a pintura padronizada. Até que ponto qualquer uma delas, ao encerrar primeiro a medida, poderá influir nas outras cidades brasileiras, e como a população irá se acostumar com essa mudança.

Sabe-se que Curitiba é que causará maior impacto, já que a medida foi implantada há 42 anos e reciclada há 35. As pessoas terão maior estranheza com o retorno da diversidade visual, que haverá até protestos de início, por mais que a mudança fosse muito mais vantajosa no que se refere à transparência do serviço, pois a diversidade fará o passageiro poder discernir uma empresa boa da ruim.

Curitiba tem o status tecnocrático. São Paulo, o poder político e o Rio de Janeiro, a visibilidade. No Rio de Janeiro, o cancelamento da pintura padronizada pode trazer menos impacto, causando maior alívio para a população, mas a decisão terá influência em outras cidades, estimulando o cancelamento da medida.

Se São Paulo cancelar a medida primeiro, pela força política que isso representa, isso pode causar maior impacto no meio político, pela simbologia que os ônibus que circulam com o visual monocórdico e o logotipo "Prefeitura de São Paulo" representam neste contexto.

FRACASSO CONFIRMADO

O que se sabe é que a pintura padronizada é uma medida decadente, e, independente do tipo de impacto causado por um futuro cancelamento da medida - tecnocrático em Curitiba, político em São Paulo e social no Rio de Janeiro - , qualquer uma das três cidades, ao assumir o pioneirismo do fim da medida, exercerá expressiva influência em outras partes do país.

Colocar diferentes empresas de ônibus sob uma mesma pintura trouxe sérias desvantagens para a população, e comprovou a invalidade de muitos mitos, como "disciplina", "transparência" e "organização".

O exemplo do Rio de Janeiro só revelou um rol de irregularidades, transtornos e equívocos. Causou uma confusão por parte de passageiros, e estimulou a corrupção político-empresarial nos bastidores. O vínculo de imagem das empresas de ônibus desapareceu, mas em compensação o sistema de ônibus se "partidarizou" com a promiscuidade do empresariado com a máquina administrativa municipal e, em outros casos, estadual.

Empresas mudam de nome, trocam de linhas e de razão social sem que os passageiros saibam. Empresas de péssimo serviço passaram a contar com o mesmo visual de empresas que prestam um serviço de boa qualidade. Pequenos logotipos de empresas ou seus nomes colocados em letreiros digitais nada resolvem porque, de longe, as diferentes empresas continuam parecendo sempre iguais.

Mas até a boa qualidade cai, porque as empresas, sem o direito de ter a identidade visual própria, necessária para estabelecer relações de serviço entre operadora e público (os passageiros de ônibus), deixam de assumir suas responsabilidades, até porque é o logotipo da prefeitura (e, em outros casos, do governo estadual) é que está em maior destaque.

Além disso, a pintura padronizada revela muitas infrações legais. Entre elas, a do inciso IV do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 11.09.1990), que afirma, entre as práticas abusivas previstas em lei, a de "prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços".

Foi justamente isso que o prefeito Eduardo Paes fez com a população, se valendo da desinformação das pessoas e impingindo, ou seja, forçando a população a aceitar a pintura padronizada nos ônibus, diante de tantas desculpas e usando como "prêmio" os BRTs e os ônibus com ar condicionado, como se isso fizesse parte da pintura padronizada, o que é um equívoco.

Outro aspecto é a burocracia. Em regiões como a Grande Belo Horizonte, transferir ônibus semi-novos de um serviço para outro de empresas de ônibus custa mais caro, por causa da repintura, e maior burocracia, nos registros dos carros conforme os consórcios das prefeituras. Isso torna o processo de renovação de frota mais demorado, o que é um prejuízo, por menor que seja, para os passageiros, e uma motivação para os reajustes de passagens.

ORIGEM DITATORIAL

A medida nunca trouxe melhorias reais para o sistema de ônibus e sua natureza é autoritária. A pintura padronizada nos ônibus esteve associada, em Curitiba (que ganhou fama nos últimos anos pela atuação tendenciosa e parcial do juiz midiático Sérgio Moro), ao prefeito biônico Jaime Lerner, também arquiteto, lançado politicamente pela ARENA, no auge da ditadura militar.

São Paulo, por sua vez, tem a pintura padronizada associada ao ex-prefeito Olavo Setúbal, banqueiro do Itaú e ligado a Paulo Egydio Martins, político aposentado ultimamente filiado ao PSDB e que, nos anos 1950, tentou inserir uma mentalidade direitista e pró-EUA na União Nacional dos Estudantes, quando presidiu a institiução. O próprio Paulo Egydio também foi prefeito paulistano durante o regime militar.

O Rio de Janeiro tem a pintura padronizada associada diretamente ao grupo político do PMDB carioca, de Eduardo Paes e Sérgio Cabral Filho, grupo do qual também fez parte o deputado cassado Eduardo Cunha, famoso por seu perfil autoritário e pelas ideias retrógradas, além da corrupção escancarada e chantagista.

Mas esse grupo político, cuja árvore geneaológica mostra as origens de Eduardo Paes no PSDB e seu apadrinhamento original por César Maia, do mesmo PFL/DEM do falecido Luiz Paulo Conde, que em 1998 já pensava em impor a pintura padronizada e o fim das linhas diretas Zona Norte-Zona Sul. É um grupo que também tem origem na ditadura militar, através de Chagas Freitas, um dos pioneiros do fisiologismo político carioca assim que trocou a ARENA pelo então MDB.

Diante desse DNA ditatorial, a pintura padronizada nos ônibus sofre um processo de esgotamento, como o próprio cenário político de hoje, representado pelo presidente Michel Temer, cujo projeto político remete ao governo Ernesto Geisel, só que andando para trás no retrocesso político.

Embora não se saiba quando a pintura padronizada nos ônibus, uma medida militaresca que nada trouxe de respostas satisfatórias, eficientes e definitivas para o sistema de ônibus nas grandes cidades, será cancelada, a verdade é que a medida deu sinais de esgotamento. Portanto, cancelar a medida é uma questão de vontade política e de respeito à população que, com tantos afazeres na vida, não podem perder tempo diferindo uma empresa de outra diante dos ônibus visualmente padronizados.