terça-feira, 1 de agosto de 2017

OPOSIÇÃO OBTÉM ASSINATURAS PARA PEDIR ABERTURA DA CPI DOS ÔNIBUS


Parlamentares da oposição na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) obtiveram um número de assinaturas suficiente para solicitar ao plenário a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar irregularidades das empresas de ônibus do Grande Rio. O PSOL comandou a coleta de assinaturas.

As assinaturas colhidas totalizaram 27, quando o regimento interno da casa legislativa, sediada no Centro do Rio, determina o número mínimo de 24. O abaixo-assinado também é favorecido pelo fato de que não há CPIs em andamento ao mesmo tempo na ALERJ, o que dá mais chances do pedido ser aceito pelo plenário da assembleia.

Uma CPI dos Ônibus chegou a ser feita em 2013 na Câmara Municipal, mas ela foi manipulada pelos próprios aliados do então prefeito Eduardo Paes, que conduziram o processo para favorecer os interesses dos empresários de ônibus. A CPI, na prática, morreu no nascedouro.

A nova tentativa é motivada pela prisão de vários membros da cúpula do transporte no Grande Rio, feita pelo desdobramento da Operação Lava Jato, chamado Operação Ponto Final. Além de nove pessoas, o presidente da entidade, Lélis Teixeira, o empresário Jacob Barata Filho, herdeiro de Jacob Barata, o "Rei do Ônibus" no Estado.

PINTURA PADRONIZADA

Embora poucos se atentem com o problema dos "ônibus iguaizinhos", a ideia de esconder empresas de ônibus com uma mesma identidade visual, que variava apenas por outros critérios como zonas de bairros, tipos de ônibus e áreas metropolitanas.

A pintura padronizada, além de ser onerosa e cara - uma mesma empresa, ao atuar em várias áreas, chega a ter várias pinturas, refletindo nos custos que pressionam os preços das passagens - , estaria também confundindo os passageiros e favorecendo a corrupção, na medida em que, ocultando as identidades visuais das empresas, a sociedade tem dificuldades para identificar a empresa que presta mau serviço ou está ligada a um empresário investigado por corrupção.

O processo de padronização estava sendo gradualmente implantado no Rio de Janeiro, atingindo, só na região metropolitana, cidades como Niterói, São Gonçalo e Nova Iguaçu, além da própria capital. Um plano de expandir os "ônibus iguaizinhos" para o serviço do DETRO (cuja numeração é identificada pelo código RJ XXX.XXX) chegou a ser cogitado para 2016, mas o desgaste político do grupo do PMDB carioca cancelou a iniciativa.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro tem um prazo de 48 horas para analisar as assinaturas. Se acatar o pedido, instalará imediatamente a CPI. Já a Fetranspor, entidade dos empresários de ônibus, publicou nota afirmando que colabora com as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal e manifestou disposição à Justiça para prestar qualquer esclarecimento.

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