quinta-feira, 12 de maio de 2016

FORMA COMO DILMA ROUSSEFF FOI AFASTADA DO PODER PERMITE CANCELAR PINTURA PADRONIZADA EM ÔNIBUS


Da forma como a presidenta da República, Dilma Rousseff, foi afastada do poder, é possível cancelar a pintura padronizada nos ônibus e critérios como consórcios e tipos de ônibus antes do prazo final, que no município do Rio de Janeiro, é previsto para 2030. A pintura padronizada nos ônibus pode então ser cancelada este ano, se houver alguma iniciativa judicial.

Isso porque as investigações em torno de Dilma Rousseff, embora tenham sinalizado para o impeachment, foram apressadas e o processo tornou-se partidarizado, com interferências estranhas de gente como o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e políticos do PSDB.

Se a pintura padronizada nos ônibus é uma arbitrariedade nociva em todos os sentidos, ao ser comparada à forma como se conduziu a Operação Lava-Jato - condenando de modo desigual os políticos do Partido dos Trabalhadores, já que o senador Aécio Neves, por exemplo, também é acusado de atuar no esquema de corrupção da Petrobras e não teve sequer mandato cassado - para tirar Dilma do poder, então não há argumento técnico que justifique manter a medida para os ônibus.

Portanto, dentro desta perspectiva, não existe argumentação procedente que possa justificar manter a pintura padronizada nos ônibus até 2030 ou investir numa renovação da medida. Assim como se lutou para afastar Dilma do poder, é possível também que se faça uma iniciativa para devolver, a cada empresa de ônibus, o seu direito de exibir a identidade visual própria.

Observa-se que a pintura padronizada nos ônibus cria uma infinidade de prejuízos e desvantagens. Não há como relativizar. Os argumentos em defesa da medida são inconvincentes, inverossímeis e improcedentes na realidade prática do passageiro comum que pega ônibus.

A pintura padronizada já é uma medida que contraria a Lei de Licitações, o Código de Defesa do Consumidor e até a Constituição Federal. Pelo caráter de relações econômicas, a medida contraria até a livre-iniciativa das empresas, pois a pintura padronizada, pela imagem que representa, simboliza a intervenção do Estado, que concede as linhas mas proíbe as empresas de apresentarem sua identidade visual.

Argumentos confusos a favor da pintura padronizada são feitos, como atribuir a exibição de pequenos logotipos e a confusa "sopa de letrinhas" do número do carro combinado com a letra do consórcio ou do tipo de ônibus, foram dados pelas autoridades, apenas para forçar a prevalência da medida, mesmo quando ela se torna nociva e prejudicial à população.

Tomar também como referência o fato de que o sistema permanece "sem problemas" em São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba não procede, porque as medidas foram implantadas durante a ditadura militar, sendo "consolidadas" num contexto onde havia ainda censura explícita na imprensa e intimidação da opinião pública.

Portanto, a pintura padronizada nos ônibus demonstra ser uma medida ilegal, autoritária, ineficiente, tecnicamente inviável e comprovadamente contrária e nociva ao interesse público, não havendo condição de argumentações a favor dessa medida. Cancelar a medida é possível, apenas precisando de vontade política dos cidadãos para isso.

Um comentário:

  1. Não existe anda de ilegal na padronização. A população tem coisas mais importantes pra reclamar como qualidade dos veículos, horários e limpeza do que a cor. Não vejo ninguém reclamar disso em SP, por exemplo.

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