QUAL CAPITAL IRÁ CANCELAR PRIMEIRO A PINTURA PADRONIZADA?

A pergunta deixa autoridades e tecnocratas arrepiados: Qual a cidade que irá cancelar primeiro a pintura padronizada? A medida de colocar diferentes empresas de ônibus sob uma mesma pintura, sob o critério de consórcios, zonas de bairros ou tipos de ônibus, se revela impopular e deficitária diante da promessa de disciplinar o transporte coletivo nas grandes cidades.

Por mais que governantes insistam que a medida veio para ficar, num país em que se ceifou o mandato de uma presidenta da República antes de completar o mandato, deve-se esperar que a pintura padronizada deixe de valer antes de terminar os contratos, até pelas irregularidades e transtornos que isso representa.

A pintura padronizada nos ônibus mostra seu sinal de esgotamento até mesmo em Curitiba e São Paulo, embora os transtornos e irregularidades tivessem seus casos mais graves no caso do município do Rio de Janeiro, que implantou a medida tardiamente e já em processo de decadência, em 2010.

O Rio de Janeiro, em tese, estabeleceu a pintura padronizada até 2030, com chances de prorrogação. Mas isso nada impede que a medida seja cancelada este mês e seja devolvido às empresas de ônibus cariocas o direito de exibir a sua própria identidade visual, como era antes de 2010.

Não somos especialistas para dizer até que ponto haverá ônus jurídico se a pintura padronizada deixar de valer antes de 2030. Sabemos, no entanto, que tal empreitada não é impossível, diante de tantas brechas jurídicas que, no âmbito político, resultam nas compreensões confusas ou tendenciosas do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal.

Além disso, a própria pintura padronizada não foi incluída explicitamente no projeto original de licitações para o sistema de ônibus carioca. Um constrangido Eduardo Paes apareceu na cerimônia de apresentação de um dos primeiros ônibus com a intragável pintura de embalagem de remédio, que se tornou o símbolo da decadência do sistema de ônibus carioca.

Mesmo a licitação poderia ser reinterpretada de forma a substituir a atual medida pela volta da diversidade visual - cada empresa com sua respectiva identidade visual - apenas apresentando o nome do consórcio no letreiro digital ou na janela dianteira e nas laterais de cada veículo, com a letra do consórcio separada do código numérico, como nas antigas letras de pontos nos ônibus dos anos 80.

QUEM VAI TERMINAR PRIMEIRO?

Os processos de Curitiba e São Paulo foram tecnicamente mais verossímeis, sem a iniciativa forçada e descontextualizada da gestão de Eduardo Paes. Sabe-se que as três cidades, as capitais paranaense, paulista e fluminense, são no momento o sustentáculo da medida dos ônibus com pintura única, pela visibilidade que as rotinas urbanas das três cidades apresentam para o país.

Portanto, há dúvidas sobre que cidade iria causar impacto, no caso de cancelar a pintura padronizada. Até que ponto qualquer uma delas, ao encerrar primeiro a medida, poderá influir nas outras cidades brasileiras, e como a população irá se acostumar com essa mudança.

Sabe-se que Curitiba é que causará maior impacto, já que a medida foi implantada há 42 anos e reciclada há 35. As pessoas terão maior estranheza com o retorno da diversidade visual, que haverá até protestos de início, por mais que a mudança fosse muito mais vantajosa no que se refere à transparência do serviço, pois a diversidade fará o passageiro poder discernir uma empresa boa da ruim.

Curitiba tem o status tecnocrático. São Paulo, o poder político e o Rio de Janeiro, a visibilidade. No Rio de Janeiro, o cancelamento da pintura padronizada pode trazer menos impacto, causando maior alívio para a população, mas a decisão terá influência em outras cidades, estimulando o cancelamento da medida.

Se São Paulo cancelar a medida primeiro, pela força política que isso representa, isso pode causar maior impacto no meio político, pela simbologia que os ônibus que circulam com o visual monocórdico e o logotipo "Prefeitura de São Paulo" representam neste contexto.

FRACASSO CONFIRMADO

O que se sabe é que a pintura padronizada é uma medida decadente, e, independente do tipo de impacto causado por um futuro cancelamento da medida - tecnocrático em Curitiba, político em São Paulo e social no Rio de Janeiro - , qualquer uma das três cidades, ao assumir o pioneirismo do fim da medida, exercerá expressiva influência em outras partes do país.

Colocar diferentes empresas de ônibus sob uma mesma pintura trouxe sérias desvantagens para a população, e comprovou a invalidade de muitos mitos, como "disciplina", "transparência" e "organização".

O exemplo do Rio de Janeiro só revelou um rol de irregularidades, transtornos e equívocos. Causou uma confusão por parte de passageiros, e estimulou a corrupção político-empresarial nos bastidores. O vínculo de imagem das empresas de ônibus desapareceu, mas em compensação o sistema de ônibus se "partidarizou" com a promiscuidade do empresariado com a máquina administrativa municipal e, em outros casos, estadual.

Empresas mudam de nome, trocam de linhas e de razão social sem que os passageiros saibam. Empresas de péssimo serviço passaram a contar com o mesmo visual de empresas que prestam um serviço de boa qualidade. Pequenos logotipos de empresas ou seus nomes colocados em letreiros digitais nada resolvem porque, de longe, as diferentes empresas continuam parecendo sempre iguais.

Mas até a boa qualidade cai, porque as empresas, sem o direito de ter a identidade visual própria, necessária para estabelecer relações de serviço entre operadora e público (os passageiros de ônibus), deixam de assumir suas responsabilidades, até porque é o logotipo da prefeitura (e, em outros casos, do governo estadual) é que está em maior destaque.

Além disso, a pintura padronizada revela muitas infrações legais. Entre elas, a do inciso IV do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 11.09.1990), que afirma, entre as práticas abusivas previstas em lei, a de "prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços".

Foi justamente isso que o prefeito Eduardo Paes fez com a população, se valendo da desinformação das pessoas e impingindo, ou seja, forçando a população a aceitar a pintura padronizada nos ônibus, diante de tantas desculpas e usando como "prêmio" os BRTs e os ônibus com ar condicionado, como se isso fizesse parte da pintura padronizada, o que é um equívoco.

Outro aspecto é a burocracia. Em regiões como a Grande Belo Horizonte, transferir ônibus semi-novos de um serviço para outro de empresas de ônibus custa mais caro, por causa da repintura, e maior burocracia, nos registros dos carros conforme os consórcios das prefeituras. Isso torna o processo de renovação de frota mais demorado, o que é um prejuízo, por menor que seja, para os passageiros, e uma motivação para os reajustes de passagens.

ORIGEM DITATORIAL

A medida nunca trouxe melhorias reais para o sistema de ônibus e sua natureza é autoritária. A pintura padronizada nos ônibus esteve associada, em Curitiba (que ganhou fama nos últimos anos pela atuação tendenciosa e parcial do juiz midiático Sérgio Moro), ao prefeito biônico Jaime Lerner, também arquiteto, lançado politicamente pela ARENA, no auge da ditadura militar.

São Paulo, por sua vez, tem a pintura padronizada associada ao ex-prefeito Olavo Setúbal, banqueiro do Itaú e ligado a Paulo Egydio Martins, político aposentado ultimamente filiado ao PSDB e que, nos anos 1950, tentou inserir uma mentalidade direitista e pró-EUA na União Nacional dos Estudantes, quando presidiu a institiução. O próprio Paulo Egydio também foi prefeito paulistano durante o regime militar.

O Rio de Janeiro tem a pintura padronizada associada diretamente ao grupo político do PMDB carioca, de Eduardo Paes e Sérgio Cabral Filho, grupo do qual também fez parte o deputado cassado Eduardo Cunha, famoso por seu perfil autoritário e pelas ideias retrógradas, além da corrupção escancarada e chantagista.

Mas esse grupo político, cuja árvore geneaológica mostra as origens de Eduardo Paes no PSDB e seu apadrinhamento original por César Maia, do mesmo PFL/DEM do falecido Luiz Paulo Conde, que em 1998 já pensava em impor a pintura padronizada e o fim das linhas diretas Zona Norte-Zona Sul. É um grupo que também tem origem na ditadura militar, através de Chagas Freitas, um dos pioneiros do fisiologismo político carioca assim que trocou a ARENA pelo então MDB.

Diante desse DNA ditatorial, a pintura padronizada nos ônibus sofre um processo de esgotamento, como o próprio cenário político de hoje, representado pelo presidente Michel Temer, cujo projeto político remete ao governo Ernesto Geisel, só que andando para trás no retrocesso político.

Embora não se saiba quando a pintura padronizada nos ônibus, uma medida militaresca que nada trouxe de respostas satisfatórias, eficientes e definitivas para o sistema de ônibus nas grandes cidades, será cancelada, a verdade é que a medida deu sinais de esgotamento. Portanto, cancelar a medida é uma questão de vontade política e de respeito à população que, com tantos afazeres na vida, não podem perder tempo diferindo uma empresa de outra diante dos ônibus visualmente padronizados.