SECRETÁRIO MACDOWELL GARANTE: PINTURA PADRONIZADA PODE ACABAR

Em entrevista dada ao jornal Extra no último dia 05, o vice-prefeito do Rio de Janeiro e secretário de Transportes da cidade, Fernando MacDowell, afirmou que pretende cancelar a pintura padronizada nos ônibus.

Ele não disse detalhes, mas afirmou que pretende retomar os ônibus "coloridos", que ele havia definido como tradição carioca. O secretário, que também é engenheiro, havia apelado em 2010 para o então prefeito carioca Eduardo Paes não adotar a pintura padronizada.

"Outra coisa que queremos mudar é a cor dos ônibus. Vamos voltar aos ônibus como eram antes. (Hoje é) cada área da cidade com uma cor. As empresas também gostaram dessa mudança. Era uma marca do Rio ter os ônibus coloridos", afirmou MacDowell.

A pintura padronizada simbolizou um modismo que antecipou uma mentalidade ao mesmo tempo tecnocrática e politiqueira que, hoje, é simbolizada no plano nacional pelo governo Michel Temer (que tem o arquiteto da "república de Curitiba" Jaime Lerner, o "pai dos ônibus padronizados", como um dos conselheiros).

Afinal, a medida de colocar diferentes empresas de ônibus sob uma mesma pintura, só variando quanto à área servida ou o tipo de ônibus adotado, remete aos tempos da ditadura militar e revela uma confusão tanto legislativa quanto administrativa.

Vincular empresas particulares à administração de uma prefeitura ou governo estadual através da representação de imagem da pintura padronizada - na qual o logotipo do poder estatal tem maior ênfase - gera uma confusão de representatividade, na qual não se consegue definir se o sistema de ônibus é estatal ou uma concessão a particulares ou uma parceria público-privada, podendo ser tendenciosamente definida por qualquer uma dessas ideias conforme a conveniência.

Isso é mal. E, não bastando isso, atropela princípios legais, pois o caráter de concessão fica pela metade, com a empresa concessionária perdendo o direito de apresentar sua imagem visual ao público consumidor, pois quem concede o serviço, o poder público, é que fica com o monopólio de imagem.

Essa medida contraria princípios da Lei de Licitações e, causando confusão no público passageiro, que precisa redobrar a atenção para não pegar o ônibus errado, também contraria o Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, o ato de esconder empresas de ônibus com a pintura padronizada se revelou um facilitador da corrupção político-empresarial. Empresas trocaram de nome sem que os passageiros tivessem conhecimento. Linhas trocavam de empresa e os passageiros não só eram os últimos a saber como, no caso de possíveis reclamações, uma empresa poderia jogar a culpa em outra, sem que se assumisse responsabilidade alguma.

MACDOWELL REAFIRMOU REATIVAR AS LINHAS EXTINTAS

Já as linhas extintas pela chamada "racionalização" serão reativadas pelo secretário. Ele garantiu que irá restitui-las, mas não de maneira imediata, preferindo consultar a população para evitar que se realiza uma nova mudança brusca.

Há, portanto, uma ideia de que essas linhas possam ser reativadas aos poucos, A "racionalização" gerou um sério prejuízo tanto para os passageiros quanto para os empresários. O número de passageiros de ônibus caiu, porque nem todo mundo tem Bilhete Único ou está disposto a pagar mais de um ou, em certos casos, dois ônibus.

MacDowell também pretende desfazer o sistema de distribuição de pontos de ônibus (os chamados BRS), já que as distribuições de pontos eram muito distantes e isso prejudicava sobretudo idosos e portadores de necessidades especiais.

IMPACTO COM A DESPADRONIZAÇÃO

Se caso a pintura padronizada for cancelada nos ônibus cariocas, estima-se que o impacto se refletirá sobretudo em cidades que puxaram o exemplo do Rio de Janeiro, como Niterói, São Gonçalo, Campos e Nova Iguaçu.

Não há, todavia, qualquer perspectiva de como isso repercutirá no resto do país. Antes do Rio de Janeiro, a cidade de Feira de Santana, no interior da Bahia, aboliu a pintura padronizada. Por outro lado, cidades como Juiz de Fora, Fortaleza, Porto Alegre, Brasília e São Luís apenas trocaram a estampa e mudaram algumas regras nos seus sistemas de ônibus.

A tendência sinaliza para um desgaste do modelo "padronizado" de colocar diferentes empresas de ônibus sob uma mesma pintura. Isso complicou até em termos burocráticos, já que, na região metropolitana de Belo Horizonte, uma mesma empresa pode ter até cinco diferentes pinturas conforme a área ou o tipo de ônibus usado, o que aumenta o custo e o prazo burocrático de transferência de ônibus semi-novos para outras áreas, o que pressiona nos preços das tarifas.

Sabe-se que cidades como Teresina, Florianópolis e Recife adotaram a pintura padronizada por inspiração no Rio de Janeiro. Recife já mostra um certo fracasso na medida e uma lenta repintura das frotas, sinalizando uma possibilidade de cancelamento da medida. Não há ainda um diagnóstico sobre como as outras duas capitais irão se comportar com o fim da pintura padronizada no Rio.

O que se sabe é que cidades como São Paulo e Curitiba, aparentemente firmes com o modelo dos ônibus padronizados, apresentam um desgaste profundo nos sistemas de ônibus. A ameaça do prefeito João Dória Jr. de eliminar os cobradores, copiando o caso carioca, também agrava a situação, já que a pintura padronizada é apenas um "aperitivo" para um "pacote" amargo que inclui dupla função de motorista-cobrador e redução de frotas de ônibus e de itinerários de linhas.

O Rio de Janeiro era, na verdade, uma vitrine tardia desse modelo que sofre uma decadência profunda. A lógica é ditatorial, com a imposição de um "uniforme" para diferentes empresas de ônibus e uma lógica militar que sobrecarrega o trabalho dos rodoviários. Sem essa vitrine, é possível que a pintura padronizada possa, a longo prazo, decair também em São Paulo e Curitiba, quando o modelo criado por Jaime Lerner perder o sentido até entre os tecnocratas do transporte público.